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Port. Sec. Faz. - BA 8/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 8 de 04.01.2018

DOE-BA: 05.01.2018

Disciplina os procedimentos operacionais da 3ª fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade - SNSS.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º A 3ª fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade (SNSS), vinculada ao Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia (PEF BAHIA), obedecerá aos procedimentos previstos nesta Portaria no que se refere aos critérios de distribuição e cálculos dos prêmios às instituições participantes, operacionalização de cada etapa de apuração, publicação dos resultados, pagamento da premiação e acompanhamento da aplicação dos prêmios.

Art. 2º As instituições concorrerão em cada etapa da Campanha SNSS ao "Prêmio por Compartilhamento" no montante de R$ 3.000.000,00, (três milhões de reais) sendo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a área de saúde e R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a área social.

Art. 3º As instituições serão classificadas por faixas, conforme a sua área de atuação da seguinte forma:

I - para as instituições da área de saúde, em função do número de leitos cadastrados no SUS:

a) faixa A: até 30 leitos;

b) faixa B: de 31 a 70 leitos;

c) faixa C: de 71 a 120 leitos;

d) faixa D: acima de 120 leitos.

II - para as instituições da área social a classificação será realizada de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede:

a) faixa A: até 30.000 habitantes;

b) faixa B: 30.001 a 50.000 habitantes;

c) faixa C: 50.001 até 300.000 habitantes;

d) faixa D: acima 300.000 habitantes.

Art. 4º O valor da premiação a ser distribuído por faixa será o seguinte:

( continua ... )

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