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Edital DPC - PE 2/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 2 de 04.01.2018

DOE-PE: 05.01.2018

(Descredencia contribuinte que menciona para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária.)


Descredenciamento de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores.

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIALNº CNPJRAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUALUFPERÍODO DE VIGÊNCIADECRETO
2018.000000011029-2104.054.534/0001-51DILNOR-DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA NORDESTE LTDA0275537-87PEA PARTIR DE 01/02/201835.677/2010

Recife, 04 de janeiro de 2018

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA ( continua ... )

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