x
x
x
Res. SMF-RJ 2.967/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.967 de 03.01.2018

DOM- Rio de Janeiro: 04.01.2018

Estabelece numeração para os processos eletrônicos autuados na Coordenadoria do IPTU e consolida as faixas numéricas de processo na Secretaria Municipal de Fazenda.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o disposto no art. 28 do Decreto nº 2.477, de 25 de janeiro de 1980, republicado pelo Decreto nº 13.150, de 18 de agosto de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir numeração para os processos eletrônicos do IPTU e consolidar as faixas numéricas para cadastro de processos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, a ser renovada anualmente.

( continua ... )
Órgão/ Assunto Faixa Numérica
SMF - Protocolo 04/000.001 a 04/089.999
RIOSECURITIZAÇÃO 04/090.000 a 04/099.999
F/CLF 04/100.000 a 04/129.999
F/CLF - Assessoria de Eventos 04/130.000 a 04/139.999
F/CLF/GPIF/SGP 04/150.000 a 04/179.999
*F/CGEU/GPA-3 (04209430) 04/180.000 a 04/189.999

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?