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Res. BACEN 4.622/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.622 de 02.01.2018

D.O.U.: 03.01.2018

Dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2018, com base no § 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Os encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais - TFC), de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, serão apurados mensalmente, de acordo com a seguinte fórmula:

Veja a Imagem
Figura 1

I - FAM corresponde ao Fator de Atualização Monetária (FAM), de que trata o inciso I do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 2001, apurado conforme metodologia definida no art. 2º desta Resolução;

II - BA corresponde ao Bônus de Adimplência (BA), definido no inciso V do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 2001;

III - CDR corresponde ao Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), mencionado nos arts. 1º-A, inciso III, e 1º-D da Lei nº 10.177, de 2001;

IV - FP corresponde ao Fator de Programa (FP), definido no inciso IV do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 2001; e

V - Juros Prefixados da TLP corresponde à taxa de juros prefixada mencionada no inciso II do art. 1º-A da ( continua ... )

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