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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.332/17 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.332 de 21.11.2017

DOM-Sapucaia do Sul: 11.12.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Estabelece a jornada de trabalho no período compreendido entre 04 de dezembro de 2017 a 23 de fevereiro de 2018.


ARLENIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de adequação das despesas relativas ao custeio da máquina pública, reduzindo o volume de carga de energia elétrica, no lapso temporal compreendido entre dezembro de 2017 a fevereiro de 2018, em consonância com o princípio da economicidade;

Considerando a precariedade do sistema elétrico do Palácio Municipal;

Considerando as altas temperaturas nos meses de dezembro a fevereiro;

Considerando os altos índices de energia elétrica na região metropolitana no turno da tarde (12h00min às 17h00min),

DECRETA:

Art. 1º No período compreendido entre 04 de dezembro de 2017 a 23 de fevereiro de 2018, o horário de expediente das Secretarias que estejam sediadas junto ao Centro Administrativo Municipal, será das 8 horas às 14 horas, de forma ininterrupta.

Parágrafo único. Inclui-se no horário de expediente inserto no caput deste artigo a Secretaria Municipal de Habitação.

Art. 2º As demais Secretarias que não estejam sediadas no Centro Administrativo Municipal terão seu horário de expediente normal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2017.

ARLENIO DA SILVA

Prefeito Municipal, em exercício

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