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Dec. Mun. Sorocaba/SP 23.360/17 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 23.360 de 22.12.2017

DOM-Sorocaba: 29.12.2017

Dispõe sobre os dias e horários do ano de 2018 em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba, prevê a compensação dos pontos facultativos pelos servidores públicos municipais e dá outras providências.


JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em função do calendário anual 2018, com seus feriados e pontos facultativos, bem como de regulamentar a compensação dos pontos facultativos pelos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO ser medida de relevante importância para o adequado planejamento das ações de governo igualmente regrar também o funcionamento das unidades ao longo do ano de 2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado nacional, estadual e municipal, e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços considerados como essenciais:

DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPONATUREZA
01º de janeiroSegunda-FeiraConfraternização Universal - Ano Novo( continua ... )

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