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IN CAT-PE 40/17 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 40 de 28.12.2017

DOE-PE: 29.12.2017

(Altera o Anx. III da Instrução Normativa nº 7/2003, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, que menciona.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos itens e valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de saída de gipsita, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Fica revogado o item "Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura (saco de 50 kg)" do Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

CAT Nº 040/2017

"ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

(...)
ANEXO III - GESSO E GIPSITA
PRODUTOUNIDADEBASE DE CÁLCULO ( continua ... )

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