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Circ. SUSEP 566/17 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 566 de 24.12.2017

D.O.U.: 29.12.2017

Revoga Circulares que menciona.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto no inciso II do artigo 34 do decreto 60.459, de 13 de março de 1967, e o que consta do Processo Susep nº 15414.629261/2017-78, resolve:

Art. 1º Revogar as Circulares Susep nº 7, de 12 de fevereiro de 1975; nº 2, de 06 de janeiro de 1976; nº 17 de 29 de março de 1976; nº 26, de 20 de maio de 1976; nº 26, de 07 de março de 1977; nº 70, de 26 de outubro de 1977; nº 85, de 29 de dezembro de 1977; nº 06, de 11 de janeiro de 1979; nº 22, 07 de março de 1979; nº 43, de 18 de junho de1979; nº 2 de 15 de janeiro de 1980; nº 41, de 10 de julho de 1980; nº 2, de 11 de janeiro de 1982; nº 16, de 04 de junho de 1982; nº 6, de 21 de fevereiro de 1983; nº 23, de 13 de junho de 1983; nº 6, de 07 de fevereiro de 1984; nº 14, de 16 de abril de 1984; nº 18, de 15 de maio de 1984; nº 2, de 16 de janeiro de 1985; nº 25, de 28 de junho de 1985; nº 33, de 22 de agosto de 1985; nº 21, de 08 de outubro de 1987; nº 10, de 20 de maio de 1991; nº 21, de setembro de 1994.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ( continua ... )

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