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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 188/17 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 188 de 27.12.2017

DOE-RJ: 28.12.2017

Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº E- 04/067/108/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SEFAZ Nº 228, de 04 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e ( continua ... )

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