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Dec. Mun. Cuiabá/MT 6.468/17 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 6.468 de 26.12.2017

DOM-Cuiabá: 27.12.2017

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2018 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais nº 1.077/68, nº 3.991/00 e nº 5.576/12,

DECRETA:

Art. 1º Os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2018:

I - 1º de janeiro (segunda-feira), Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial - Feriado Nacional;

II - 12 e 13 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira), Carnaval - Ponto Facultativo;

III - 14 de fevereiro (quarta-feira de cinzas, até as 14h) - Ponto Facultativo (a partir das 14:00 expediente normal);

IV - 30 de março (sexta-feira), Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

V - 08 de abril (domingo), Fundação da Cidade de Cuiabá - Feriado Municipal;

VI - 21 de abril (sábado), Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

VII - 30 de abril (segunda-feira), Ponto Facultativo;

VIII - 1º de maio (terça-feira), Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

IX - 31 de maio (quinta-feira), Corpus Christi - Feriado Nacional;

X - 1º de junho (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

XI - 07 de setembro (sexta-feira), Dia da Independência do Brasil - Feriado Nacional;

XII - 12 de outubro (sexta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XIII - 28 de outubro (domingo), Dia do Servidor Público;

XIV - 02 de novembro (sexta-feira), Dia de Finados - Feriado Nacional;

XV - 15 de novembro (quinta-feira), Dia da Proclamação da República - Feriado Nacional;

XVI - 16 de novembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

XVII - 19 de Novembro (Segunda - Feira) - Ponto Facultativo;

XVIII - 20 de novembro (terça-feira), Homenagem ao Líder Negro Brasileiro "Zumbi dos Palmares" - Feriado Municipal;

XIX - 08 de dezembro (sábado), Dia de Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal (religioso);

XX - 24 de dezembro (segunda-feira) - Ponto Facultativo;

XXI - 25 de dezembro (terça-feira), Natal - Feriado Nacional;

XXII - 31 de dezembro (segunda-feira) - Ponto Facultativo.

Art. 2º Não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas.

Art. 3º Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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