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Dec. Mun. Santo André/SP 17.011/17 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 17.011 de 27.12.2017

DOM-Santo André: 28.12.2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2018 e dá outras providências.


Paulo Serra, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009,

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2018, serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, segunda-feira, Confraternização Universal;

II - 30 de março, Sexta-feira Santa;

III - 08 de abril, domingo, Aniversário da Cidade de Santo André;

IV - 14 de abril, sábado Santa;

V - 1º de maio, terça-feira Dia do Trabalho;

VI - 31 de maio, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 09 de julho, segunda-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, sexta-feira, Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, sexta-feira, Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, terça-feira, Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, terça-feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval;

II - 28 de outubro, domingo, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

§ 1º. Para os professores municipais e demais profissionais da educação que atuam nas Unidades Escolares, será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, domingo, em comemoração ao Dia do Professor.

§ 2º. O disposto no §1º não se aplica aos demais servidores de outras secretárias, além da Secretaria de Educação, que somente utilizam os equipamentos educacionais na promoção de atividades dirigidas à população em geral.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2018, nos ( continua ... )

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