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Port. SUCIEF - RJ 38/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 38 de 20.12.2017

DOE-RJ: 27.12.2017

(Altera o anx. VII da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Aletra o anexo da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017, o disposto no Processo nº E-04/107/110/2017 e a necessidade de reorganização da Tabela de Normas Relativas à EFD com o intuito de torná-la mais intuitiva e sua consulta mais eficiente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Tabela Normas Relativas à EFD, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

TABELA

NORMAS RELATIVAS À EFD

(art. 11, III, deste Anexo)

1. Normas Gerais

ProcedimentoVigência da Norma
InícioTérmino
1.1I - Os ( continua ... )

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