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Dec Mun. São Caetano do Sul/SP 11.230/17 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.230 de 26.12.2017

DOM-São Caetano do Sul: 27.12.2017

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2018 e dá outras providências.


JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do inciso VIII do art. 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Os feriados municipais no exercício de 2018, de conformidade com a legislação competente, são os seguintes:

I - 1º de janeiro, segunda-feira - Confraternização Universal;

II - 30 de março, sexta-feira - Paixão de Cristo;

III - 21 de abril, sábado - Tiradentes;

IV - 1º de maio, terça-feira - Dia do Trabalho;

V - 31 de maio, quinta-feira - Corpus Christi;

VI - 09 de julho, segunda-feira - Data Magna do Estado de São Paulo;

VII - 28 de julho, sábado - Data da Fundação do Município;

VIII - 07 de setembro, sexta-feira - Dia da Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, sexta-feira - Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);

X - 02 de novembro, sexta-feira - Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, quinta-feira - Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, terça-feira - Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, terça-feira - Natal.

Art. 2º Ficam declarados, como ponto facultativo nas repartições públicas municipais no exercício de 2018, os seguintes dias:

I - 12 e 13 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval;

II - 14 de fevereiro, quarta-feira - Cinzas até 12:00 horas;

III - 30 de abril, segunda-feira - a compensar;

IV - 1º de junho, sexta-feira - a compensar;

V - 28 de outubro, domingo - Dia do Funcionário Público;

VI - 16 de novembro, sexta-feira - a compensar;

VII - 24 de dezembro - segunda-feira - Véspera de Natal;

Parágrafo único. Fica também declarado Ponto Facultativo na Unidade Avançada da Administração Direta e Indireta - Atende Fácil, os dias mencionados no artigo 2º deste Decreto e os dias 31 de março, 02 de junho, 08 de setembro, 13 ( continua ... )

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