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Termo Adit. RE - RS 35/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 18.12.2017

DOE-RS: 26.12.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 18 dias do mês de dezembro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Malta Ltda., localizada na Rua Benedito Spinardi, nº 1.187, Bairro: Jardim Europa, CEP: 19.815-110, Assis - SP, inscrita no CNPJ 8: 44.367.522, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 035/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 035/2015 o item abaixo relacionado:

CervejaLataVidro DescartávelVidro Retornável
350ml300ml600ml300ml600ml
GOLDEN PURO MALTE2,442,857,131,874,95

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 1º de janeiro de 2018 produzindo efeitos até 31 de março de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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