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Res. Sec. Faz. - PR 1.851/17 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 1.851 de 20.12.2017

DOE-PR: 26.12.2017

(Altera a Resolução SEFA nº 1.752/2017, que determina quantidades máximas para aquisição de óleo diesel "A", da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, com isenção do ICMS, para o período de 1º de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2018.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução SEFA nº 1.752, de 8 de dezembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, na Lei nº 17.557, de 6 de maio de 2013, e no Termo de Acordo Coletivo nº 4.844, de 17 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela de que trata o "caput" do art. 1º da Resolução SEFA nº 1.752, de 8 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

DistribuidoraCNPJÓleo Diesel "A" (litros)
Petrobras Distribuidora S.A.34.274.233/0262-4125.599.027
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.33.337.122/0166-3519.898.608
Raízen Combustíveis S.A.33.453.598/0244-9915.268.193
Uni Combustíveis Ltda.76.994.177/0001-12( continua ... )

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