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Desp. CONFAZ 178/17 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 178 de 22.12.2017

D.O.U.: 26.12.2017

Obs.: Ret. DOU de 16.01.2018

Publica Convênios ICMS, aprovados na 294ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2017.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 294ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de dezembro de 2017, foram celebrados os seguintes normativos:

CONVÊNIO ICMS 228/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 229/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 230/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 231/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 232/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 233/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 234/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 16.01.2018.
Nas listas de assinaturas dos Convênios publicados pelo Despacho do Secretário-Executivo nº 178/17, de 22 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 812 a 814,
onde se lê:
"(...), Distrito Federal Wilson José de Paula, (...)",
leia-se:
"(...), Distrito Federal Marcia Wanzoff Robalinho Cavalcanti por Wilson José de Paula, ( continua ... )

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