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Port. CAT 129/17 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 129 de 22.12.2017

DOE-SP: 23.12.2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOANTARCTICAANTARCTICA SUB ZEROBOHEMIABRAHMABUDWEISERSKOL
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml1,79 2,102,442,50
( continua ... )

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