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IN ANCINE 140/17 - IN - Instrução Normativa Agência Nacional do Cinema nº 140 de 21.12.2017

D.O.U.: 26.12.2017

(Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 128/2016, que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 128, de 13 de setembro de 2016.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, e tendo em vista o disposto nos incisos V e VI do art. 7º, assim como o postulado nos incisos I, VII e VIII do art. 6º, todos da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, em consonância com o disposto na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, em sua 673º Reunião de Diretoria Colegiada, de 21 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO o Complemento ao Termo de Recomendação de 1º de dezembro de 2017 emitido pela Câmara Técnica sobre Acessibilidade, esta reaberta pela Portaria ANCINE nº 301-E, de 6 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º O art. 7º da Instrução Normativa nº 128, de 13 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º As disposições de que trata o art. 5º desta norma ficam suspensas até 16 de agosto de 2018." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DEBORA ( continua ... )

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