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Port. Sec. Faz. - MA 578/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 578 de 13.12.2017

DOE-MA: 19.12.2017

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Sonho Guaraná Blue2000 ml3,78
Refrigerante Sonho Guaraná Blue1000 ml2,75
Refrigerante Sonho Guaraná Blue500 ml1,90
Refrigerante Sonho Guaraná Blue250 ml1,15
Água Natural You Happy5000 mml4,75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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