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Edital DPC - PE 219/17 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 219 de 26.12.2017

DOE-PE: 26.12.2017

Obs.: Rep. DOE de 27.12.2017

(Descredencia contribuinte que menciona para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária.)


 
Publicado originalmente no DOE de 22.12.2017.

DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES - A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado do regime especial 2011.000002193368-76 para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

PROCESSONº CNPJRAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUALUFPERÍODO DE VIGÊNCIADECRETO
20170000011741650-8383754234/0138-06DISTRIBUIDORA BIG BENN SA0444153-20PEA PARTIR DE 01/01/2018( continua ... )

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