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NBC TG CFC 32 - R4/17 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 32 - R4 de 24.11.2017

D.O.U.: 22.12.2017

Altera a NBC TG 32 (R3) que dispõe sobre tributos sobre o lucro.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

Altera os itens 20 e 59 na NBC TG 32 (R3) - Tributos sobre o Lucro, que passam a vigorar com as seguintes redações:

20. (...) a NBC TG 04 - Ativo Intangível, NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros e a NBC TG 28 - Propriedade para Investimento).

Em algumas jurisdições, (...)

(a) (...)

59. (...)

(a) (...) no lucro contábil, de acordo com a NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente ou a NBC TG 48, conforme pertinente, mas são incluídas em (...)

(b) (...)

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas, e a sigla da NBC TG 32 (R3), publicada no DOU, Seção 1, de 22/12/2016, passa a ser NBC TG 32 (R4).

As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO

Presidente do ( continua ... )

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