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NBC TG CFC 11 - R2/17 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 11 - R2 de 24.11.2017

D.O.U.: 22.12.2017

Altera a NBC TG 11 (R1) que dispõe sobre contratos de seguro.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

Altera os itens 3, 4, 5, 7, 8, 12, 34, 35, 45, B7 e B18 a B21, inclui os itens 20A a 20Q, 35A a 35N, 39B a 39M e 46 a 49 e seus títulos, exclui o item 7A e altera a definição de componente de depósito no Apêndice A na NBC TG 11 (R1) - Contratos de Seguro, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"3. (...) emitidos pelas seguradoras (ver NBC TG 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação, NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação e NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros), exceto:

(a) o item 20A permite às seguradoras que atendem aos critérios especificados aplicar uma isenção temporária da NBC TG 48;

(b) o item 35B permite às seguradoras aplicar a abordagem de sobreposição para ativos financeiros designados; e

(c) o item 45 permite às seguradoras reclassificar, em circunstâncias especificadas, alguns ou todos os seus ativos financeiros para que os ativos sejam mensurados ao valor justo por meio do resultado.

4. (...)

(a) (...) comerciante ou varejista (ver NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente e NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes);

(b) (...)

(c) (...) embutido em arrendamento financeiro (ver NBC TG 06 - Operações de Arrendamento Mercantil, NBC TG 47 e NBC TG 04 - Ativo ( continua ... )

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