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NBC TG CFC 10 - R3/17 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 10 - R3 de 24.11.2017

D.O.U.: 22.12.2017

Altera a NBC TG 10 (R2) que dispõe sobre pagamento baseado em ações.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

Altera os itens 6, 19, 30, 31, 33 e 52 e inclui os itens 33A a 33H, 59A, 59B e B44A a B44C e seus títulos na NBC TG 10 (R2) - Pagamento Baseado em Ações, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"6. (...) ou adquire bens ou serviços (...) ou dos itens 2.4 a 2.7 da NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros.

19. (...) Por outro lado, as condições de aquisição de direito, desde que não sejam condições de mercado, devem ser consideradas no ajuste do (...) das condições de aquisição de direito, desde que não sejam condições de mercado, por exemplo, a contraparte não (...)

30. (...) justo do passivo, sujeito às exigências dos itens 31 a 33D. Até que o passivo (...)

31. (...) forma compulsória (por exemplo, no término do contrato de trabalho), ou por opção do empregado. Esses acordos são exemplos de transações de pagamento baseado em ações liquidadas em caixa. Os direitos de valorização das ações são utilizados para ilustrar alguns dos requisitos dos itens 32 a 33D. Contudo, os requisitos nesses itens devem ser aplicados a todas as transações de pagamento baseado em ações liquidadas em caixa.

33. (...) pelos empregados até a data, sujeito às exigências dos itens 33A a 33D. A entidade pode modificar os termos e as condições nos quais o pagamento baseado em ações liquidado em caixa é concedido. As diretrizes para a modificação de transação de pagamento baseado em ações que altera sua classificação de liquidada para liquidada por ações são apresentadas nos itens B44A a B44C no Apêndice ( continua ... )

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