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NBC TG CFC 45 - R3/17 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 45 - R3 de 24.11.2017

D.O.U.: 22.12.2017

Altera a NBC TG 45 (R2) que dispõe sobre divulgação de participações em outras entidades.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

Altera o item B17 e inclui o item 5A na NBC TG 45 (R2) - Divulgação de Participações em Outras Entidades, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"5A. Exceto conforme descrito no item B17, os requisitos nesta norma aplicam-se aos interesses de entidade listada no item 5 que sejam classificados (ou incluídos em grupo classificado para alienação) como mantidos para venda ou operações descontinuadas de acordo com a NBC TG 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada."

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas, e a sigla da NBC TG 45 (R2), publicada no DOU, Seção 1, de 6/11/2015, passa a ser NBC TG 45 (R3).

As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO

Presidente do ( continua ... )

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