x
x
x
NBC ITG CFC 1 - R1/17 - NBC ITG - Norma Brasileira de Contabilidade ITG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1 - R1 de 24.11.2017

D.O.U.: 22.12.2017

Altera a ITG 01 que dispõe sobre contratos de concessão.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

Altera o título Referências e os itens 13, 14, 15, 18, 19 20, 23, 24, 25 e 27 na ITG 01 - Contratos de Concessão, que passam a vigorar com as seguintes redações:

13. (...) de acordo com a NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente. A natureza da remuneração determina (...)

14. (...) de acordo com a NBC TG 47.

15. (...) de acordo com a NBC TG 47. Essa remuneração pode corresponder a direitos sobre:

(a) (...)

18. (...) registrada de acordo com a NBC TG 47.

19. (...) quando houver, legislação aplicável. A natureza da contrapartida determina a contabilização subsequente, conforme descrito nos itens 23 a 26. Entretanto, ambos os tipos de contrapartida devem ser classificados como ativo de contrato durante o período de construção ou de melhoria de acordo com a NBC TG 47.

20. (...) com a NBC TG 47.

23. (...) financeiros (NBC TG 48, NBC TG 39 e NBC TG 40), aplicam-se (...)

24. (...) de acordo com a NBC TG 48, como mensurado ao:

(a) custo amortizado;

(b) valor justo por meio de outros resultados abrangentes; ou

(c) valor justo por meio do resultado.

25. (...) é mensurado ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, a NBC TG 48 exige que (...)

27. (...) Em vez disso, eles devem ser contabilizados como parte do preço de transação, conforme definido na NBC TG 47.

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta interpretação são mantidas, e a sigla da ITG 01, publicada no DOU, Seção 1, de 24/12/2009, passa a ser ITG 01 (R1).

As alterações desta interpretação entram em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?