x
x
x
Port. SMF - Vitória - ES 134/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 134 de 20.12.2017

DOM-Vitória: 20.12.2017

Obs.: Ed. Extra

(Altera a redação da Portaria SEMFA/GAB nº 1/2001, que dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora e a prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera a redação da Portaria SEMFA/GAB nº 01/2001.

O Secretario Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitoria, capital do Espírito Santo, usando de atribuição legal,

Resolve:

Art. 1º O art. 7º, caput, da Portaria 01/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º Ficam estabelecidos os valores abaixo relacionados, por documento de arrecadação, a remuneração pela prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais."

Forma de arrecadação/captura (canais de recebimento)Valor
Guichê de CaixaR$ 1,53
Arrecadação Eletrônica (terminais de auto - atendimento, ATM, home/office banking)R$ 1,10
InternetR$ 0,85
Correspondentes bancáriosR$ 1,53
TelefoneR$ 0,85
Casas lotéricasR$ 1,53
Débito em contaR$ ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?