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Port. Sec. Rec. Est. - PB 327/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 327 de 20.12.2017

DOE-PB: 21.12.2017

(Inclui no Anx. Único da Portaria nº 300/2017, a qual fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00300/2017/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Pilsen

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 10,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Cevada Keller

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 10,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Weizenbier

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 13,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: IPA

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 14,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA

Marca: Tropical Red Ale

Tipo Embalagem: Barril

Capacidade: pço/litro

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 14,41

Tipo: Chopp

Fabricante/Distribuidor: DEODORA ( continua ... )

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