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C-Circ. BACEN 3.854/17 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.854 de 19.12.2017

D.O.U.: 21.12.2017

Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente ao cálculo do requerimento de capital para cobertura do risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp).


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL (DEREG), SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes confere os art. 23, inciso I, alínea "a"; e art. 118, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º O componente financeiro ampliado (CFA) de que trata o art. 4º, inciso I, da Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017, deve ser composto, nos termos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro (Cosif), por:

I - receitas de juros e arrendamentos (RJ), que correspondem ao somatório dos valores das contas:

a) 7.1.1.00.00-1 - Rendas De Operações De Crédito;

b) 7.1.2.00.00-4 - Rendas De Arrendamento Mercantil;

c) 7.1.4.00.00-0 - Rendas De Aplicações Interfinanceiras De Liquidez;

d) 7.1.5.10.00-0 - RENDAS DE TÍTULOS DE RENDA FIXA;

e) 7.1.5.13.00-7 - RENDAS DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS;

f) 7.1.5.40.00-1 - RENDAS DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS;

g) 7.1.5.50.00-8 - RENDAS DE APLICAÇÕES NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;

h) 7.1.5.60.00-5 - RENDAS DE APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

i) 7.1.9.10.00-2 - RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO;

j) 7.1.9.18.00-4 - RENDAS POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;

k) 7.1.9.25.00-4 - RENDAS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO ADQUIRIDOS;

l) 7.1.9.47.00-6 - RENDAS DE APLICAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS ( continua ... )

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