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C-Circ. BACEN 3.853/17 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.853 de 19.12.2017

D.O.U.: 21.12.2017

Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp).


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL (DEREG), SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes confere os art. 23, inciso I, alínea "a"; e art. 118, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º O valor das exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWA<sub/sub>), de que trata a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, deve ser composto, nos termos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), pelos seguintes componentes:

I - valores mantidos em espécie, em moeda nacional, que correspondem ao somatório dos valores das contas:

a) 1.1.1.00.00-9 - Caixa;

b) 1.1.3.00.00-5 - Reservas Livres;

II - valores mantidos em espécie, nas moedas estrangeiras, bem como exposições ao ativo objeto representado pelas referidas moedas estrangeiras, que correspondem ao somatório dos valores das contas:

a) 1.1.5.00.00-1- Disponibilidades em Moedas Estrangeiras;

b) 1.2.6.10.00-0 - Aplicações em Moedas Estrangeiras;

III - aplicações em ouro ativo financeiro e instrumento cambial, bem como exposições ao ativo objeto representado pelo ouro ativo financeiro e instrumento cambial, que correspondem aos valores da conta 1.1.4.00.00-8 - Aplicações em Ouro;

IV - operações com o Tesouro Nacional e com o Banco Central do Brasil, bem como aplicações em títulos por eles emitidos, exceto os vinculados a operações ( continua ... )

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