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C-Circ. BACEN 3.851/17 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.851 de 19.12.2017

D.O.U.: 21.12.2017

Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente a ser observado pelas instituições optantes pela apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL (DEREG), SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes confere os art. 23, inciso I, alínea "a"; e art. 118, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Na apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente, de que trata o art. 14 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, deve-se considerar o PR<sub/sub>apurado nos termos do art. 8º da referida Resolução, deduzido do somatório dos valores das contas:

I - 2.1.4.10.10-5 - De Bolsas De Valores;

II - 2.1.4.10.20-8 - De Bolsas De Mercadorias E De Futuros;

III - 2.1.4.10.30-1 - Da Cetip;

IV - 2.1.4.99.00-9 - (-) PROVISÃO PARA PERDAS EM TÍTULOS PATRIMONIAIS;

V - 2.1.5.10.10-8 - De Empresas De Liquidação E Custódia Vinculadas A Bolsas;

VI - 2.1.5.99.10-5 - (-) De Empresas De Liquidação E Custódia Vinculadas A Bolsas.

Art. 2º Para fins da apuração do limite de que trata o art. 1º, o valor dos recursos aplicados no Ativo Permanente, registrado na conta 2.0.0.00.00-4 - Ativo Permanente, deve ser deduzido dos valores referentes a:

I - rubricas contábeis mencionadas no art. 1º, incisos I a VI;

II - investimentos em cooperativas centrais, correspondentes ao somatório dos valores das contas:

a) 2.1.5.30.05-4 - Participação Em Cooperativa Central De Crédito;

b) 2.1.5.30.10-2 - Participação Em Instituição Financeira Controlada Por Cooperativa De Crédito;

c) 2.1.5.30.20-5 - Participação Em Empresas Controladas Por Cooperativa Central De Crédito;

d) 2.1.5.99.20-8 - (-) Outros;

III - ajustes prudenciais deduzidos do PR<sub/sub> registrados no Ativo Permanente, cujos valores correspondem às contas mencionadas no art. 1º, incisos XI, XII, XIV e XIX, da Carta ( continua ... )

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