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C-Circ. BACEN 3.850/17 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.850 de 19.12.2017

D.O.U.: 21.12.2017

Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL (DEREG), SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes confere os art. 23, inciso I, alínea "a"; e art. 118, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º A apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PR<sub/sub>), de que trata o art. 8º da Resolução nº 4.606, de 19 de dezembro de 2017, deve ser realizada, nos termos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro (Cosif), com os seguintes componentes:

I - capital social, que corresponde aos valores da conta 6.1.1.00.00-4 - Capital Social;

II - reservas de capital, de reavaliação e de lucros, que correspondem ao somatório dos valores das contas:

a) 6.1.3.00.00-0 - Reservas de Capital;

b) 6.1.4.00.00-3 - Reservas de Reavaliação;

c) 6.1.5.00.00-6 - Reservas de Lucros;

III - ganhos não realizados decorrentes dos ajustes de avaliação patrimonial, que correspondem aos valores positivos da conta 6.1.6.00.00-9 - Ajustes de Avaliação Patrimonial (Valor da conta, se positivo, ou zero, caso contrário);

IV - sobras ou lucros acumulados, que correspondem aos valores positivos das contas 6.1.7.00.00-2 - Sobras ou Perdas Acumuladas e 6.1.8.00.00-5 - Lucros ou Prejuízos Acumulados;

V - contas de resultado credoras, que correspondem aos valores da conta 7.0.0.00.00-9 - Contas de Resultado Credoras;

VI - depósito em conta vinculada para suprir deficiência de capital, que corresponde aos valores da conta 4.9.3.55.00-8 - depósito para garantia de patrimônio líquido exigido;

VII - perdas não realizadas decorrentes dos ajustes de avaliação patrimonial, que correspondem aos valores ( continua ... )

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