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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.869/17 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.869 de 19.12.2017

D.O.U.: 21.12.2017

Estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao NSFR e altera a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2017, com base nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e no art. 5º da Resolução nº 4.616, de 30 de novembro de 2017, e no art. 8º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, resolve:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Circular estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao NSFR, de acordo com o disposto pela Resolução nº 4.616, de 30 de novembro de 2017,e promove alterações na Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015.

Parágrafo único. O NSFR corresponde à razão entre o montante de Recursos Estáveis Disponíveis (ASF) e o montante de Recursos Estáveis Requeridos (RSF), calculados conforme disposto nos capítulos II, III, IV e V desta Circular.

CAPÍTULO II
DOS RECURSOS ESTÁVEIS DISPONÍVEIS (ASF)

Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 2º O montante ASF deve ser igual ao somatório dos produtos dos saldos dos elementos registrados no passivo e no patrimônio líquido do balanço patrimonial da instituição pelos respectivos Fatores de Ponderação de Recursos Disponíveis (FAS).

§ 1º. Para apuração do montante ASF, os saldos mencionados no caput devem ser determinados segundo os critérios estabelecidos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), desconsiderando deduções regulatórias e ajustes prudenciais, exceto os previstos na ( continua ... )

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