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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.867/17 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.867 de 19.12.2017

D.O.U.: 21.12.2017

Altera a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2017, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo em vista o disposto na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º A exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos à vista é apurada aplicando-se, sobre a base de cálculo de que trata o art. 3º, a alíquota de 40% (quarenta por cento).

(...)"

(NR)

Art. 2º O art. 4º da Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º A exigibilidade de recolhimento compulsório é apurada mediante a aplicação da alíquota de 34% (trinta e quatro por cento) sobre a base de cálculo de que trata o art. 3º.

(...)"

(NR)

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - quanto ao art. 1º, a partir do período de cálculo de 11 a 22 de dezembro de 2017, cujo cumprimento se dará de 2 a 12 de janeiro de 2018, para as instituições integrantes do Grupo "A", e a partir do período de cálculo de 4 a 15 de dezembro de 2017, cujo cumprimento se dará de 26 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018, para as instituições integrantes do Grupo "B"; e

II - quanto ao art. 2º, a partir do período de cálculo de 18 a 22 de dezembro de 2017, cujo cumprimento se dará de 2 a 5 de janeiro de ( continua ... )

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