x
x
x
Dec. Est. RO 22.484/17 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 22.484 de 19.12.2017

DOE-RO: 19.12.2017

Transfere para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2017, 130º da República.

CONFÚCIO AIRES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?