x
x
x
Edital Notif. SRE-AM S/N/17 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria da Receita do Estado do Amazonas S/N de 19.12.2017

DOE-AM: 19.12.2017

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 19.12.2017.

(Notifica os contribuintes do IPVA a efetuarem o recolhimento do imposto na forma que especifica.)


O Secretário Executivo, nos termos do art. 152-I da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas, NOTIFICA os contribuintes do IPVA, a efetuarem o recolhimento do imposto nas condições e prazos previstos na Resolução nº 0038, de 18 de dezembro de 2017.

ExercícioTipo de PublicaçãoEdiçãoResoluçãoData da PublicaçãoEndereço para Consulta
2018DOE-SEFAZ00139/20170038/201719/12/2017http://www.sefaz.am.gov.br/diario/index.asp

Fato Gerador: 1º de janeiro de 2018, em relação ao veículo usado, conforme o disposto no inciso II do art. 148-B da Lei Complementar nº 19, de 1997.

Base de Cálculo: valor venal do veículo na forma definida na Resolução nº 0038/2017, conforme o disposto no art. 151 da Lei Complementar nº 19, de 1997.

Imposto devido: resultado da aplicação da alíquota prevista no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?