x
x
x
Res. Norm. ANEEL 796/17 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 796 de 12.12.2017

D.O.U.: 19.12.2017

Aprovar a versão 1.3 do Submódulo 4.4 e a versão 1.1 do Submódulo 4.4A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, que trata dos Demais Componentes Financeiros.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, o que consta do Processo nº 48500.005363/2016-01, e considerando as contribuições recebidas na Audiência Pública 4/2017, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 1.3 do Submódulo 4.4 e a versão 1.1 do Submódulo 4.4A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que tratam dos Demais Componentes Financeiros.

Parágrafo único. Os Submódulos de que tratam esta Resolução estão disponíveis nos autos do Processo nº 48500.005363/2016-01, no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulos I e J - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico http:// www.aneel.gov.br.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?