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Desp. CONFAZ 175/17 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 175 de 18.12.2017

D.O.U.: 19.12.2017

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de dezembro de 2017, foram celebrados os seguintes normativos:

AJUSTE SINIEF 19/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF 20/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF 21/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF 22/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF 23/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF 24/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

AJUSTE SINIEF 25/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 191/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 192/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 193/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 194/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 195/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 196/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 197/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 198/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 199/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 200/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 201/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 202/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 203/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 204/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 205/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 206/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 207/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 208/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 209/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 210/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 211/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 212/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 213/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 214/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 215/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 216/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 217/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 218/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 219/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 220/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 221/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 222/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 223/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 224/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 225/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 226/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 227/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE ( continua ... )

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