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Res. CGRE - RO 11/17 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 11 de 12.12.2017

DOE-RO: 15.12.2017

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996; e

CONSIDERANDO as disposições do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 14.777, de 07 de dezembro de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2018 será de R$ 65,21 (sessenta e cinco reais e vinte e um centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita ( continua ... )

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