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IN CGRE - RO 34/17 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 34 de 11.12.2017

DOE-RO: 15.12.2017

(Revoga a Instrução Normativa nº 8/2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 19 da Tabela I do Anx. IV do RICMS/RO.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Instrução Normativa Nº 008/2007/GAB/CRE, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa Nº 008/2007/GAB/CRE.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita ( continua ... )

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