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Dec. Est. RS 53.838/17 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 53.838 de 14.12.2017

DOE-RS: 15.12.2017

Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2018, como segue:

I - feriados nacionais:

a) 1º de janeiro - confraternização universal (segunda-feira);

b) 30 de março - Sexta-Feira da Paixão de Cristo (sexta-feira);

c) 1º de abril - Páscoa (domingo);

d) 21 de abril - Tiradentes (sábado);

e) 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (terça-feira);

f) 7 de setembro - Proclamação da Independência do Brasil (sexta-feira);

g) 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida (sexta-feira);

h) 2 de novembro - Finados (sexta-feira);

i) 15 de novembro - Proclamação da República (quinta-feira); e

j) 25 de dezembro - Natal (terça-feira).

II - feriado estadual: 20 de setembro - Data Magna Estadual (quinta-feira).

III - feriados municipais:

2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (sexta-feira);e

31 de maio - Corpus Christi (quinta-feira).

IV - pontos facultativos:

a) 12 e 13 de fevereiro - Carnaval (segunda e terça-feira);

b) 31 de março - Sábado da Semana Santa (sábado);

c) 15 de outubro - Dia do Professor (segunda-feira) - (somente nos estabelecimentos de ensino); e

d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (domingo).

V - expediente matutino:

29 de março - Quinta-Feira Santa (quinta-feira); e

24 e 31 de dezembro - Dias que antecedem o Natal e Ano Novo (segundas-feiras).

VI - expediente vespertino: 14 de fevereiro - a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).

§ 1º. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos deste artigo ( continua ... )

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