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Port. JRF - RJ 93/17 - Port. - Portaria JUNTA DE REVISÃO FISCAL - JRF - RJ nº 93 de 11.12.2017

DOE-RJ: 14.12.2017

Dispõe sobre o atendimento ao público e divulga novo endereço da junta de revisão fiscal.


O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a mudança das instalações físicas da JRF,

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá atendimento ao público na Junta de Revisão Fiscal no dia 15 de dezembro de 2017.

Parágrafo único. Nos termos do parágrafo único do art. 28 do Decreto nº 2.473/79, os prazos processuais que se encerram na data prevista no caput ficam postergados para o dia útil subsequente.

Art. 2º A partir de 18 de dezembro de 2017, a Junta de Revisão Fiscal funcionará no 16º andar do edifício sede da SEFAZ/RJ localizado à Av. Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017

ALVARO MARQUES NETO

Presidente da Junta de Revisão ( continua ... )

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