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Res. PRESIDENTE INSS 621/17 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 621 de 13.12.2017

D.O.U.: 14.12.2017

Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Resolução nº 516/PRES/INSS, de 30 de dezembro 2015.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação, resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social Maceió - Ary Pitombo - APSMAC, vinculada à Gerência-Executiva Maceió, tipo A, código 02.001.03.0, para Agência da Previdência Social Maceió - Almirante Álvaro Calheiros - APSMAC, mantendo-se sua tipologia e codificação.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO PAULO SOARES ( continua ... )

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