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IN RE - RS 43/17 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 43 de 13.12.2017

DOE-RS: 13.12.2017

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo XIII do Título III:

a) o quadro do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"

NATUREZANº MÁXIMO DE PARCELAS POR PEDIDOENTRADA MÍNIMA POR PEDIDOGARANTIASLOCAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO
Auto de Lançamento e Dívida Ativa de IPVA de exercícios anteriores ao corrente51/5-Internet
ICMS informado em GIA, GIA-SN, GIA-ST e DeSTDA( continua ... )

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