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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 79/17 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 12.12.2017

D.O.U.: 13.12.2017

Obs.: Ret. DOU de 16.01.2018

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


 
Este Ato Cotepe foi revogado pelo Ato Cotepe nº 27 de 27.04.2018.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, tornam públicas:

a) a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, na forma do Anexo Único a este Ato;

b) a revogação do Ato COTEPE/ICMS nº 35/17, de 5 de julho de 2017.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ACRE

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0092-05 I.E: 01.018.411/001-49

RODOVIA BR 364, KM 18 - DISTRITO INDUSTRIAL

CEP:69914-220 Rio Branco (AC)

ALAGOAS

GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 24.943.072/0001-30 I.E: 244733783

RUA SAMPAIO MARQUES, 24 - SALA 217 - JARAGUÁ

CEP:57022-181 Maceió (AL)

G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA

CNPJ: 04.504.200/0004-85 I.E: 244.43684-3

RUA GENERAL HERMES, 365 - SALA 12 - CENTRO

CEP:57020-091 Maceió (AL)

MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 08.518.482/0001-88 I.E: 24.066.763-8

FAZENDA PINTO S/N - UTINGA LEÃO

CEP:57100-000 Rio Largo (AL)

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0033-47 I.E: 240931882

RODOVIA BR 104, S/Nº - AEROPORTO

CEP:57100-000 Rio Largo (AL)

AMAPÁ

AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 06.180.439/0001-20 I.E: ( continua ... )

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