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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.863/17 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.863 de 07.12.2017

D.O.U.: 11.12.2017

Obs.: Ret. DOU de 12.12.2017

Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de dezembro de 2017, com base no disposto nos arts. , 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, resolve:

CAPÍTULO I
DO OBJETO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Circular estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada ( RWA S5) relativa ao cálculo do requerimento de capital para cobertura do risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

CAPÍTULO II
DO CÁLCULO DA PARCELA RWAROSimp

Art. 2º O valor da parcela RWAROSimp deve ser apurado semestralmente, considerados os últimos três períodos anuais.

§ 1º. Para fins do disposto nesta Circular, entende-se como período anual o conjunto de dados correspondentes a dois semestres consecutivos que se encerram na data-base de 30 de junho ou de 31 de dezembro.

§ 2º. O valor da parcela RWAROSimp deve ser apurado com informações relativas às datas-bases mencionadas no § 1º.

§ 3º. O valor da parcela RWAROSimp apurado com informações relativas a cada data-base deve ser mantido até a data-base seguinte.

Art. 3º O valor da parcela RWAROSimp deve ser apurado com base na seguinte fórmula:

Veja a Imagem
FIGURA 1

I - F' = requerimento mínimo de PRS5 estabelecido no ( continua ... )

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