x
x
x
LC Mun. Santa Helena de Goiás/GO 4/17 - LC - Lei Complementar do Município de Santa Helena de Goiás/GO nº 4 de 08.11.2017

DOM-Santa Helena de Goiás: 08.11.2017

Altera a Lei Municipal nº 1.518, de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal de Santa Helena de Goiás, adequando-o a Lei Complementar Federal nº 116/2003 de 31/07/2003 e a Lei Complementar Federal nº 157/2016 de 29/12/2016, e dá outras providências.


ANEXO

Clique aqui para fazer o download deste ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?