x
x
x
Port. Sec. Faz. - TO 1.023/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.023 de 01.12.2017

DOE-TO: 08.12.2017

Obs.: Rep. DOE de 08.12.2017

(Altera o Anx. Único da Portaria nº 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado neste Estado.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de setembro de 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2017/6040/504696;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item 24 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de setembro de 2015, com a seguinte redação:

.......
24 Umuarama Autos Ltda 29.473.736-7 19.409.700/0002-43 Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda 59.104.422/0001-50 Indeterminado

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?