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IN DGT - TO 75/17 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 75 de 27.11.2017

DOE-TO: 05.12.2017

Obs.: Rep. DOE de 22.12.2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 35.8-PNEUS PARA MOTOCICLETAS, 35.9-PNEUS PARA TRATOR ES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00075, de 27 de novembro de 2017.

GRUPO: PLÁSTICO, BORRACHA E SUAS OBRAS

SUBGRUPO: PNEUS PARA MOTOCICLETAS

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
( continua ... )

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