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Port. Sec. Faz. - MA 561/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 561 de 28.11.2017

DOE-MA: 01.12.2017

(Altera, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Couro Salmorado - Interestadualkg2,50
Couro Salmorado - Internokg2,10
Couro Fresco - Interestadualkg2,40
Couro Fresco - Internokg2,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de novembro 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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