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Port. Sec. Faz. - MA 559/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 559 de 28.11.2017

DOE-MA: 01.12.2017

(Altera, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Frevo Lima Limão - Pet2000 ml2,75
Refrigerante Frevo Guaraná - Pet2000 ml2,75
Refrigerante Frevo Laranja - Pet2000 ml2,75
Refrigerante Frevo Cola - Pet2000 ml2,76
Refrigerante Frevo Uva - Pet2000 ml2,75
Refrigerante Frevo Lima Limão - Pet1000 ml( continua ... )

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